Como funciona a Resolução 16 da Prefeitura de SP?

A Prefeitura Municipal de São Paulo recentemente criou alguns requisitos para motoristas de aplicativos operarem na cidade. A regulamentação gerou polêmica e dividiu opiniões. Enquanto motorista parceiro da Kovi, você precisa estar atento a esses requisitos. As principais alterações são a criação do:

  • Cadastro Municipal de Condutores - CONDUAPP;
  • Certificado de Segurança do Veículo de Aplicativo - CSVAPP;

É obrigação do motorista manter atualizados, perante as OTTCs, os dados do veículo utilizado para atividade remunerada e de seu correspondente CSVAPP, conforme o sistema utilizado pela operadora.

Por sua vez, é obrigação das operadoras enviar à Prefeitura, os dados das corridas do motorista.

Em anexo, um arquivo completo com orientação sobre o tema. 

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